Prefeitura de Goiânia presta contas do cumprimento das metas fiscais

Primeira prestação de contas referente ao governo Rogério Cruz ocorrerá em maio

Os investimentos em Goiânia aumentaram 103,90% no último ano da gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) e, ainda assim, a dívida consolidada bruta recuou. Mesmo com a contratualização da maior operação de crédito da história, no valor de R$ 780 milhões, esse índice de comprometimento, que era de 33,35% em 2018 e de 30,9% em 2019, diminuiu para 29,27% no ano passado, muito abaixo do teto definido pelo Senado Federal, que é de 120% da Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados constam na demonstração do cumprimento das metas fiscais em 2020 apresentada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) à Câmara Municipal nesta terça-feira, 13. No mês de maio ele deve voltar à casa com este mesmo fim, mas para a primeira prestação de contas referente a 2021, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Goiânia continua com uma das cidades menos endividadas do Brasil. Por lei, a prefeitura poderia ter mais de R$ 6,5 bilhões em dívidas. O ano de 2020, no entanto, fechou com um comprometimento de longo prazo de apenas R$ 686,5 milhões, mesmo depois da realização de empréstimos para investimentos na Capital. A cidade começou 2021 com mais dinheiro, quase R$ 1,1 bilhão em caixa, e com menos dívidas, condições essenciais para que a cidade siga em um avançado processo de desenvolvimento”, analisa a secretária interina de Finanças, Letícia Vila Verde. A retração no endividamento foi puxada pela alta na arrecadação, já que, proporcionalmente, o crescimento da receita é superior ao do endividamento.

A Prefeitura de Goiânia chegou ao sexto bimestre de 2020 com evolução nominal de 15,10% na receita total. Frente a 2019, quando ingressaram nos cofres públicos mais de R$ 5,3 bilhões, o executivo captou quase R$ 805 milhões a mais e chegou à cifra de R$ 6,1 bilhões. Entre os impostos a cargo dos municípios, o maior crescimento foi registrado no Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), 15,43%. No entanto, em termos de participação no bolo tributário municipal, o imposto incidente para fins de registro de imóvel ocupa a quarta posição, com contribuição total de R$ 160,1 milhões, quantitativo que está R$ 21,4 milhões acima do obtido em 2019.

Nesse recorte, a maior fatia cabe ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que chega a R$ 719,5 milhões, um crescimento de 4,49% em relação ao ano anterior, quando esse tributo respondeu por uma arrecadação de R$ 688,6 milhões. Em seguida aparece o Imposto Sobre Serviços (ISS) cuja alta de 1,85% o fez avançar de R$ 700,8 milhões em 2019 para R$ 713,7 milhões em 2020. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) teve a segunda maior elevação percentual, 14,95%, o que provocou um avanço de R$ 240,8 milhões para R$ 276,9 milhões na comparação entre os iguais períodos de 2019 e 2020. As outras receitas de impostos alcançaram R$ 69,3 milhões, um tímido acréscimo de 0,14% frente ao ano anterior.

As transferências também subiram. Entre 2019 e 2020 a variação positiva foi de 30,84%. Em números, isso representa uma diferença de R$ 705,4 milhões. Percentualmente, as elevações mais significativas ocorreram em relação a Outras Transferências da União, que cresceram 785,30%, entre outros fatos, em decorrência do auxílio federal às perdas dos municípios no cenário pandêmico provocado pelo Coronavírus (Covid-19); a Outras Transferências do Estado, com aumento de 522,89% trazido pela destinação de recursos para a Saúde e pelo recebimento de emendas impositivas; e a Outros Convênios da União, com elevação de 303,56% provocada pela chegada de recursos para custeio das obras do BRT e no Córrego Cascavel, além de verba destinada à Lei Aldir Blanc, que concede auxílio financeiro ao setor cultural.

Também como efeito da pandemia a majoração dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foi substancial, na casa dos 49%, uma diferença monetária de R$ 328,6 milhões; bem como no que tange ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 58,05% ou R$ 7,5 milhões. Ainda houve alta em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O acréscimo foi de 12,40% ou R$ 52,3 milhões. E ocorreram pequenas elevações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 4,82%; nos convênios para o SUS, 2,13%; e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 1,12%.

Por outro lado, houve perdas expressivas em relação a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), -16,84%; ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), -15,69%; ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), -13,65%; e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), -3,58% ou -R$ 11.609.255,15.

No geral, o maior crescimento percentual foi das Receitas Intraorçamentárias, cuja evolução alcançou 24,98%, uma diferença de R$ 62,7 milhões. Em seguida aparece as Receitas Correntes, com alta de 15,91% ou R$ 773,9 milhões. Já as Receitas de Capital, tiveram uma queda de 15,28% ou R$ 32,1 milhões.

Despesas

A pandemia também provocou aumento nas despesas, principalmente na Saúde e em relação à contratação de pessoal para atuar na linha de frente do combate ao Coronavírus. A avaliação do cumprimento das metas fiscais na gestão de Iris Rezende indica que, ao todo, em 2020 os gastos da Prefeitura de Goiânia evoluíram 13,14% frente ao ano de 2019. Monetariamente, isso representa que as despesas extras somaram R$ 659,1 milhões.

Especificamente, o custo da folha de pagamento dos servidores cresceu 8,57%. Uma diferença positiva de R$ 244,7 milhões na comparação com o custo de pessoal registrado em 2019. Ao longo do ano, a remuneração do funcionalismo custou R$ 2,9 bilhões. Desses, R$ 698,1 milhões foram destinados a inativos e pensionistas. A prefeitura continua a cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, com gastos com pessoal que alcançam 44,12% da Receita Corrente Líquida. A legislação define como 51,30% como limite prudencial e 54% como limite máximo para esse tipo de despesa.

Nesse período, a Saúde, de forma direta, recebeu R$ 157 milhões acima do limite constitucional de 15%. Ao todo, a área absorveu mais de R$ 634,9 milhões ou 19,93% das receitas de impostos líquida e de transferências constitucionais e legais. A Educação também obteve acréscimos acima do que determina a Constituição. Nesse caso a majoração foi de R$ 19,2 milhões. No total, a rede educacional do município demandou R$ 823,4 milhões ao longo do ano de 2020. Isso representa 25,60% das receitas que embasam esse cálculo.

Também cresceram as Outras Despesas Correntes, 12,95%; e as Despesas Intraorçamentárias, 15,07%, mas a curva mais impressionante é a de investimentos na Capital. Em um ano, esse tipo de despesa subiu 103,90%, um salto de quase R$ 202 milhões. A maior parte deste recurso foi destinada para o programa de substituição da pavimentação dos bairros mais antigos da Capital e para obras de infraestrutura. Por outro lado, o endividamento caiu 1,65 pontos na comparação com o índice de 2019.

A Dívida Consolidada Bruta é de R$ 1,5 bilhão. A maior parte dela diz respeito ao parcelamento e à renegociação de débitos, R$ 838,5 milhões; e a Dívida Contratual Interna, R$ 518,4 milhões. A Prefeitura também tem R$ 213,5 milhões relativos à Dívida Contratual Externa e R$ 23,5 milhões referentes a Precatórios que, em Goiânia, são pagos sempre no mês de dezembro. No entanto, deduzidas as disponibilidade de caixa e os Restos a Pagar, que somaram R$ 907,5 milhões à época, a Dívida Consolidada retrai para R$ 686,5 milhões.

Percentualmente, isso representa 29,27% da Receita Corrente Líquida. O limite de comprometimento da Capital, segundo o Senado Federal, chega a 120% da RCL ou R$ 6.535.178.473,31. Goiânia utiliza pouco mais de 10% deste montante e no último dia do ano passado ainda contava com R$ 1,027 bilhão no caixa. Desses, aproximadamente R$ 502,8 milhões sem destinação específica. Além da redução no endividamento, a prestação de contas de 2020 aponta queda nos gastos com juros e encargos da dívida, -30,41% ou -R$ 10,5 milhões; bem como a amortização da dívida, -24,10% ou -R$ 19 milhões.

A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais é determinada pelo artigo quarto da LRF. Pela lei, as próximas prestações de conta, agora referentes à gestão Rogério Cruz, ocorrerão nos meses de maio e setembro. O fechamento do primeiro ano desta gestão será apresentado aos vereadores em fevereiro de 2022.

Principais números
Receita Total:
Total de 2019: R$ 5.327.605.539,95

Total de 2020: R$ 6.132.117.897,52 (15,10%)

Diferente entre 2019 e 2020: R$ 804.512.357,57

Arrecadação:
ISTI: R$ 160.144.732,39 (15,43%)

IRRF: R$ 276.922.679,44 (14,95%)

IPTU: R$ 719.527.416,94 (4,49%)

ISS: R$ 713.776.094,37 (1,84%)

Transferências:
Total 2019: R$ 2.287.500.441,06

Total 2020: R$ 2.992.910.842,20 (30,84%)

Diferença entre 2019 e 2020: R$ 705.410.401,14

SUS: R$ 998.803.866,50 (49,03%)

Fundeb: R$ 474.929.579,42 (12,40%)

FNDE: R$ 37.641.053,35 (-15,69%)

FNAS: R$ 20.523.191,37 (58,05%)

FPM: R$ 313.076.373,08 (-3,58%)

ICMS: R$ 518.636.468,40 (4,82%)

IPVA: R$ 247.645.698,93 (1,21%)

IPI: R$ 3.626.452,84 (-13,65%)

Cide: R$ 1.410.047,00 (-16,84%)

Despesa
Total de 2019: R$ 5.017.397.461,61

Total de 2020: R$ 5.676.545.809,93 (13,14%)

Diferença entre 2019 e 2020: R$ 659.148.348,32

Investimentos; R$ 396.347.355,25 (103,90%)

Saúde: R$ 634.914.213,21 (limite é 15%, atingiu 19,93%)

Educação: R$ 823.419.909,10 (limite é 25%, atingiu 25,60%)

Pessoal: R$ 2.978.151.026,67 (8,57%)

Dívidas
Consolidada Líquida: R$686.560.776,35 (máximo é 120% da RCL, atingiu 29,27%)

Contratual Interna: R$ 518.432.028,95

Contratual Externa: R$ 213.565.794,60

Precatórios: R$ 23.535.202,51

Resultado Primário
Realizado: R$ 255.525.969,23

Previsto na LDO: R$ 15.100.448,00

Recursos em caixa
R$ 1,027 bilhão (R$ 502,8 milhões não vinculado