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Entre os dias 04 e 08 de março, Defensoria leva atendimento jurídico gratuito à Praça Cívica

Redação

Na ocasião, serão ofertados serviços como divórcio consensual, acordo para regularização de guarda, pedido judicial para correção de certidões, entre outros

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva assistência jurídica integral e gratuita a mulheres na Praça Cívica, em Goiânia, entre os dias 04 e 08 de março. Os atendimentos ocorrem durante edição do programa Goiás Social Mulher, em alusão ao Dia Internacional das Mulheres. De quarta-feira a sábado (04 a 07/03), os atendimentos serão realizados das 08 às 17 horas. No domingo (08/03), a ação ocorre das 08 às 12 horas

Além dos atendimentos jurídicos, no local também estarão disponíveis serviços como emissão de documentos, oportunidades de emprego e qualificação profissional, além de programas sociais, benefícios, atendimentos psicológicos e ações voltadas ao bem-estar, à cidadania e à autonomia feminina.

Como meta prevista até 2027, a DPE-GO pretende atender a pelo menos 40 municípios por ano, com o objetivo de garantir o acesso à justiça em localidades que ainda não possuem unidades da instituição instaladas. Além disso, busca aumentar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente. Dessa forma, ao expandir sua atuação e ampliar sua presença em todo o território goiano, a instituição cumpre seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027.

Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:

  • Atendimento e orientação jurídica em geral;
  • Divórcio consensual;
  • Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
  • Dissolução de união estável (consensual);
  • Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
  • Acordo para regularização de guarda;
  • Acordo para regularização de pensão alimentícia;
  • Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
  • Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
  • Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
  • Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
  • Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
  • Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
  • Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
  • Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).

Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada esteja com:

  • Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
  • Certidão de nascimento e/ou casamento;
  • Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).

Na ausência de comprovante de renda, também poderão ser apresentados:

  • Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
  • Extrato de benefício do INSS;
  • Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
  • Três últimas contas de energia ou água
  • Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
  • Extrato do FGTS e do PIS;
  • Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
  • Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço:
Defensoria leva atendimento jurídico durante Goiás Social Mulher, em Goiânia
Local: Praça Cívica, Goiânia
Data: 04 a 07/03: 08 às 17 horas
08/03: 08 às 12 horas